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GESTÃO. CIDADES MINEIRAS AINDA NÃO TÊM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, MESMO COM PRAZO ACABANDO PDF Imprimir E-mail
Escrito por LUCAS PAVANELLI - Jornal OTEMPO   
Seg, 13 de Maio de 2013 22:05

Após quatro anos, municípios pequenos têm até o dia 27 para publicar, na internet, suas movimentações financeiras

Prazo. Chefe de gabinete da Prefeitura de Confins, Claudinei Ribeiro, garante que portal estará no ar. FOTO: ANGELO PETTINATIPrazo. Chefe de gabinete da Prefeitura de Confins, Claudinei Ribeiro, garante que portal estará no ar. FOTO: ANGELO PETTINATI

Termina em pouco mais de dez dias o prazo para que as 787 prefeituras mineiras com menos de 50 mil habitantes cumpram a Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, que determina a divulgação de dados contábeis pelos órgãos federais, estaduais e municipais de todo o país.

Essas cidades – 92% do total de municípios mineiros – tiveram quatro anos para se adequar à norma, mas a maioria, até hoje, não possui um portal de transparência em seus sites institucionais para prestar contas aos cidadãos.

Os motivos alegados pelos prefeitos que ainda não disponibilizaram as prestações de contas vão desde a falta de estrutura do município ao total desconhecimento da lei que entrará em vigor.

"Nossa prefeitura é bastante carente. Temos, sim, um problema de estrutura. A internet na cidade funciona dia sim, dia não. Nós assumimos o mandato agora, acaba que a parte da tecnologia fica um pouco de lado", lamentou a prefeita de Aricanduva, município com 4.848 habitantes no Vale do Jequitinhonha, Maria Arlete dos Santos (PPS).

No site oficial do Executivo da cidade, até há um espaço dedicado à divulgação das "contas públicas", mas em qualquer período de referência utilizado pelo usuário a resposta é que "nenhum registro foi encontrado".

Em Catuji, na mesma região, o prefeito Fuvio Luziano Serafim (PR) teme não conseguir cumprir a determinação a tempo. "Estamos enfrentando dificuldades. A empresa que presta serviços para a prefeitura também tem enfrentando problemas, como de falta de mão-de-obra, além de prestar esse trabalho para muitas outras prefeituras da região", afirmou o gestor do município de 6.614 habitantes.

Surpresa. Em Urucuia, no Norte do Estado, que tem 14.207 habitantes, o prefeito Geraldo Anchieta (PR) ficou sabendo da necessidade de criação do espaço durante o 30º Congresso Mineiro de Municípios, faltando pouco mais de 15 dias para o fim do prazo.

"Não fizemos ainda não. O pessoal comentou aqui no congresso e eu falei com meu assessor para olhar isso. Temos que fazer logo para não perdermos repasses", alertou Anchieta sobre a punição prevista para o município que descumprir a lei.

Prefeitura não tem sequer site

Em Confins, município da região metropolitana de Belo Horizonte com cerca de 6.000 habitantes, a tarefa de colocar no ar o portal da transparência até o dia 27 de maio parece ainda mais complicada do que em outras cidades.

Para que o espaço exista virtualmente, é preciso que ele esteja hospedado em um portal vinculado à prefeitura. E, no caso de Confins, nem isso existe. De acordo com o chefe de gabinete da prefeitura, Claudinei Elton Ribeiro, tanto o site do município quanto o portal da transparência entrarão no ar ao mesmo tempo e antes do fim do mês.

"É até uma cobrança da população. Mas o site já está pronto e vai ser disponibilizado conjuntamente com o portal da transparência. Queríamos colocar o site em funcionamento no ano passado, mas, por se tratar de ano eleitoral, não queríamos vincular a página ao contexto eleitoral", justificou Ribeiro.

De acordo com o chefe de gabinete, a elaboração e implantação dos ambientes virtuais já estão em fase final. "Contratamos uma empresa que presta serviços para outros municípios também. E o nosso setor de controle interno já tem se preparado para disponibilizar os documentos online", relatou.

Última atualização Seg, 13 de Maio de 2013 22:16
 
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