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PALAVRA DO DOUTOR: MAIOR IDADE PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcelo Mari de Castro   
Sáb, 03 de Março de 2012 00:00

Médico PSF, cirurgião, legista IML e Professor de Medicina LegalMédico PSF, cirurgião, legista IML e Professor de Medicina Legal

O Brasil tem aproximadamente 181 mil Leis e, mesmo assim ou por isso, não sei, possui um dos maiores anacrônicos regimes legais do mundo. São tantos decretos, códigos, emendas, instruções, normas, medidas complementares, portarias e leis que não poderíamos esperar outra coisa que não a mais pura fragilidade judiciária.

Aproveitarei este momento para escrever sobre a “maior idade”: um texto triste e pesado, porém que nos servirá como uma reflexão futura. Ah, eu disse “maior idade” e não “melhor idade” como muitos graciosamente gostam de fazer o trocadilho ao se referirem às inocentes pessoas acima de 60 anos.  Mais uma coisa se perdeu com o tempo! Já não podemos mais falar de maior idade e, ingenuamente, pensarmos em nossos idosos... O foco agora é outro! Falo da maior idade judiciária/criminal. Explico melhor: neste carnaval, como se não bastasse os “incidentes habituais”, aqueles relacionados com a “festa da carne” (abuso de álcool e drogas, overdoses, acidentes de trânsito por embriaguez, homicídios - coisas que estamos acostumados...) crescem cada vez mais o número de pessoas que, ao chegarem a seus lares, para seus merecidos descansos, são surpreendidos com o “vazio” deixado por aqueles que não viajaram... Parece uma frase irônica... e é!

Neste recesso carnavalesco, aumentou significativamente o número de pessoas que tiveram suas residências arrombadas e “limpadas” por ladrões que as vigiam e agem em nossas ausências. O mais curioso é que estes crimes (Art. 155 CP) são praticados por pessoas (se é podemos considerá-las como seres iguais a  nós) menores de 18 anos (idade limite da imputabilidade).

Neste carnaval, alguns amigos foram vítimas destes “de menores”... Uns, tiveram o desprazer de, apenas,  computar o prejuízo. Outros, ainda tiveram que se deslocar à delegacia para prestar a queixa e preencher o famoso BO (boletim de ocorrência). Para estes, a surpresa é ainda mais desagradável: a polícia recebe a queixa, informa que o suspeito está “preso” mas que, infelizmente, nada será feito pois o indivíduo  é um “de menor”. Nos auge do nosso mix de sentimentos, nos perguntamos:  de menor?

Conto isto, pois foi um fato verídico, acontecido neste domingo de carnaval. Este meu amigo, chegou a delegacia onde o suspeito havia sido “preso” (ou melhor: detido) e me relatou que saiu da mesma, depois do suspeito. Nada de mais se não fosse o fato deste mesmo “de menor” ter sido “preso” novamente no dia seguinte em outro arrombamento. Onde vamos parar? Devemos esperar os “de menores” crescerem e praticarem quantos mais crimes puderem, até atingirem 18 anos ou podemos repensar em mais um retalho (Lei) para aquela colcha (Legislação)? Sei que não fazemos Leis, mas votamos naqueles que fazem. É hora repensarmos e nos preparamos para as próxima eleições.

 

 

 

Marcelo Mari de Castro - Médico PSF, Médico Cirurgião, Médico Legista IML/MG, Professor Universitário na cadeira de Medicina Legal.

Última atualização Sáb, 03 de Março de 2012 20:13
 
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